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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Luiz Flávio, 1957
Título
Primeiras considerações sobre a reforma do código penal (parte especial)
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.511
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [
341.51
]
Publicação: Texto - Português
1999
Enfoque jurídico
/ Tribunal Regional Federal da 1º Região (TFR - 1º Região), Assessoria de Comunicação.
Imprenta: Brasília, TRF - 1º Região, 1996.
Referência: n. 14, p. 4–5, mar./abr., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-28T23:54:17.000Z [ 9471026 ]