Tipo
Artigo de revista
Título
Cofins e Pis/Pasep
Data
1999
Classificação (CDDir)
340.11
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Gnoseologia jurídica ﴾teoria do conhecimento do direito﴿ [ 340.11 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 43, p. 33–64, abr., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui fonte de custeio para manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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