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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
Título
As entidades privadas á luz da Emenda Constitucional n. 19/98
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.3226
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Serviços Públicos [
341.32
]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [
341.322
]
»»»» Entidades Paraestatais [
341.3226
]
Publicação: Texto - Português
1999
L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.
Referência: v. 2, n. 7, p. 4–7, jan., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 19, de 1998
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
2020-10-03T05:09:42.000Z [ 8805478 ]