Ação penal pública originária no Superior Tribunal de Justiça, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fonteles, Cláudio Lemos, 1946

Título

Ação penal pública originária no Superior Tribunal de Justiça

Data

1999

Ementa

Resumo:Descreve a competência do Procurador-Geral da República para denunciar ou não, originariamente, no STJ, conselheiros de tribunais de contas de municípios, juizes de Tribunais Regionais Federais ou Procuradores Regionais Federais.

Classificação (CDDir)

341.4323

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 13, n. 3, p. 3–5, jan., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, SEN, STF, STJ