Resumo:Estudo comparado sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, Alemanha, Áustria, Espanha, Estados Unidos, Itália e Portugal.

Sumário:A posição contrária aos efeitos retroativos das decisões de inconstitucionalidade -- Os efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade no direito comparado -- Os temperamentos ao dogma da nulidade da lei inconstitucional na jurisprudência nacional -- Ponderação de interesses, princípio da proporcionalidade e os efeitos temporais das decisões de inconstitucionalidade.