Tipo
Artigo de revista
Título
A função judicante do CADE
Data
1998
Ementa

Sumário:Estrutura formal do Cade -- Composição -- Averiguações preliminares -- Processo administrativo -- Julgamento -- Eficácia das decisões.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista CEJ/RN
   Imprenta: Natal, CEJ/RN, 1994.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 4, n. 5, p. 201–225, nov., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-28T23:59:48.000Z [ 9484539 ]