Tipo
Artigo de revista
Título
A Interpretação do Direito Tributário Pela Administração
Data
1998
Ementa

Sumário:Os intérpretes do Direito Tributário -- Hierarquia das fontes formais de interpretação -- O regulamento -- A recepção dos julgados -- A aplicação do Direito Tributário pela administração -- A eficácia da interpretação administrativa -- A irreversibilidade por erro de interpretação -- A revisão do lançamento e o erro de fato -- A revisibilidade por erro de fato -- A irrevisibilidade por erro de valoração do fato -- A revisibilidade por erro de fato sobre o direito (ou erro grosseiro de direito) -- A interpretação dos tratados -- Ética e interpretação administrativa

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, UERJ, 1993.
   Referência: n. 6/7, p. 209–223, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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