Pessoa juridica domiciliada em pais estrangeiro goza, no brasil, da garantia constitucional do direito a jurisdição. a prova de direito estrangeiro, pressuposta a respectiva aplicabilidade a solução do litigio, não pode ser imposta como onus, pelo juiz, senão a parte que o haja alegad, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moreira, José Carlos Barbosa, 1931

Título

Pessoa juridica domiciliada em pais estrangeiro goza, no brasil, da garantia constitucional do direito a jurisdição. a prova de direito estrangeiro, pressuposta a respectiva aplicabilidade a solução do litigio, não pode ser imposta como onus, pelo juiz, senão a parte que o haja alegad

Data

1998

Classificação (CDDir)

342.381418

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Parte especial [ 342.38 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Gênesis: revista de direito processual civil
Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
Descrição Física: 39 v.

   Referência: v. 3, n. 9, p. 587–605, jul./set., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ