Artigo de revista

O Estatuto da criança e do adolescente e a repressão aos atos infracionais

1997

342.1157

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

1997

Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.