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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Durval, Carlos Andre Lahmeyer
Título
Inviabilidade das Súmulas Vinculantes
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista da Faculdade de Direito Cândido Mendes
Imprenta: Rio de Janeiro, Faculdade de Direito Cândido Mendes, 1975.
Referência: v. 1, n. 1, p. 1–18, 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2023-01-28T23:50:28.000Z [ 9460626 ]