Publicação: Texto - Português
1975
Revista da Faculdade de Direito Cândido Mendes
Imprenta: Rio de Janeiro, Faculdade de Direito Cândido Mendes, 1975.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Rio de Janeiro, Faculdade de Direito Cândido Mendes, 1975.
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2009» Economia: políticas públicas e criminalidade. Aspectos socioeconômicos na sociedade pós-moderna / Aderlan Crespo.
v. 14, n. 14, p. 97–110, 2009.
» La peculiaridad del pensamiento alemán. Un análisis de sus principales rasgos en el pensamiento de Hermann Heller / Letícia J. Vita.
v. 14, n. 14, p. 1–12, 2009.
» Uma análise crítica acerca do projeto de lei do monitoramento eletrônico dos apenados no Estado do Rio de Janeiro / Roberta Duboc Pedrinha, Taiguara Líbano Soares e Souza.
v. 14, n. 14, p. 111–125, 2009.
» O cheque e a aplicação da súmula 370 do STJ / Juliana de Queiroz Nery Mesquita.
v. 14, n. 14, p. 127–138, 2009.
» Mutação constitucional, supralegalidade e bloco de constitucionalidade: Marcos interpretativos na questão do depositário infiel pelo STF / José Ribas Vieira, Patrícia Ether Nogueira.
v. 14, n. 14, p. 13–28, 2009.
» Direito, mito e poesia / Elton Luiz.
v. 14, n. 14, p. 29–40, 2009.
» A pessoa humana e a sua dignidade / José Augusto Galdino da Costa.
v. 14, n. 14, p. 41–50, 2009.
» O projeto de estado de bem-estar social no Brasil: uma leitura contemporânea / Marco Aurelio Peri Guedes.
v. 14, n. 14, p. 51–62, 2009.
» O direito regulatório e a indústria cinematográfica. A Agência Nacional do Cinema - ANCINE / Ana Gabriela de Lima Assafim, Durval Pimenta de Castro Filho.
v. 14, n. 14, p. 63–82, 2009.
» Habeas corpus, habeas música. Jurisprudência e monadologia em Leibniz e Gabriel Tarde / Ivair Coelho Lisboa Itagiba.
v. 14, n. 14, p. 83–95, 2009.
v. 14, n. 14, p. 97–110, 2009.
» La peculiaridad del pensamiento alemán. Un análisis de sus principales rasgos en el pensamiento de Hermann Heller / Letícia J. Vita.
v. 14, n. 14, p. 1–12, 2009.
» Uma análise crítica acerca do projeto de lei do monitoramento eletrônico dos apenados no Estado do Rio de Janeiro / Roberta Duboc Pedrinha, Taiguara Líbano Soares e Souza.
v. 14, n. 14, p. 111–125, 2009.
» O cheque e a aplicação da súmula 370 do STJ / Juliana de Queiroz Nery Mesquita.
v. 14, n. 14, p. 127–138, 2009.
» Mutação constitucional, supralegalidade e bloco de constitucionalidade: Marcos interpretativos na questão do depositário infiel pelo STF / José Ribas Vieira, Patrícia Ether Nogueira.
v. 14, n. 14, p. 13–28, 2009.
» Direito, mito e poesia / Elton Luiz.
v. 14, n. 14, p. 29–40, 2009.
» A pessoa humana e a sua dignidade / José Augusto Galdino da Costa.
v. 14, n. 14, p. 41–50, 2009.
» O projeto de estado de bem-estar social no Brasil: uma leitura contemporânea / Marco Aurelio Peri Guedes.
v. 14, n. 14, p. 51–62, 2009.
» O direito regulatório e a indústria cinematográfica. A Agência Nacional do Cinema - ANCINE / Ana Gabriela de Lima Assafim, Durval Pimenta de Castro Filho.
v. 14, n. 14, p. 63–82, 2009.
» Habeas corpus, habeas música. Jurisprudência e monadologia em Leibniz e Gabriel Tarde / Ivair Coelho Lisboa Itagiba.
v. 14, n. 14, p. 83–95, 2009.
2008» As vicissitudes tributárias nestes vinte anos da Constituição Federal de 1988 / Marcus Abraham.
v. 13, n. 13, p. 95–118, 2008.
» A competência constitucional para legislar sobre processo e procedimentos / Marcia Cristina Xavier de Souza.
v. 13, n. 13, p. 119–137, 2008.
» A saúde como direito fundamental: algumas considerações nos vinte anos da Constituição Brasileira / Maria Lucia de Paula Oliveira.
v. 13, n. 13, p. 139–164, 2008.
» A constituição vinte anos depois: cidadania e violência / Nelson Nascimento Diz.
v. 13, n. 13, p. 165–178, 2008.
» O Direito Penal no paradigma do Estado Constitucional de Direito: a defesa da dignidade humana como contenção do Estado policial / Roberta Duboc Pedrinha.
v. 13, n. 13, p. 179–216, 2008.
» Constituição e processo: o dever de motivação das decisões judiciais à luz do princípio democrático / José Vasconcellos dos Reis.
v. 13, n. 13, p. 217–231, 2008.
» A proposta de reforma tributária e as implicações para o Pacto Federativo / Pedro Henrique Azevedo de Araújo Goes.
v. 13, n. 13, p. 233–245, 2008.
» Leitura constitucional do requisito da irreversibilidade nas tutelas de urgência / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 13, n. 13, p. 1–34, 2008.
» Justiça transicional, direitos humanos e a seletividade do ativismo judicial no Brasil / Alexandre Garrido da Silva, José Ribas Vieira.
v. 13, n. 13, p. 35–69, 2008.
» A constituição de 1988 e o Marco do multiculturalismo: o caso das comunidades remanescentes de quilombo / André Luiz Videira de Figueiredo.
v. 13, n. 13, p. 71–94, 2008.
v. 13, n. 13, p. 95–118, 2008.
» A competência constitucional para legislar sobre processo e procedimentos / Marcia Cristina Xavier de Souza.
v. 13, n. 13, p. 119–137, 2008.
» A saúde como direito fundamental: algumas considerações nos vinte anos da Constituição Brasileira / Maria Lucia de Paula Oliveira.
v. 13, n. 13, p. 139–164, 2008.
» A constituição vinte anos depois: cidadania e violência / Nelson Nascimento Diz.
v. 13, n. 13, p. 165–178, 2008.
» O Direito Penal no paradigma do Estado Constitucional de Direito: a defesa da dignidade humana como contenção do Estado policial / Roberta Duboc Pedrinha.
v. 13, n. 13, p. 179–216, 2008.
» Constituição e processo: o dever de motivação das decisões judiciais à luz do princípio democrático / José Vasconcellos dos Reis.
v. 13, n. 13, p. 217–231, 2008.
» A proposta de reforma tributária e as implicações para o Pacto Federativo / Pedro Henrique Azevedo de Araújo Goes.
v. 13, n. 13, p. 233–245, 2008.
» Leitura constitucional do requisito da irreversibilidade nas tutelas de urgência / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 13, n. 13, p. 1–34, 2008.
» Justiça transicional, direitos humanos e a seletividade do ativismo judicial no Brasil / Alexandre Garrido da Silva, José Ribas Vieira.
v. 13, n. 13, p. 35–69, 2008.
» A constituição de 1988 e o Marco do multiculturalismo: o caso das comunidades remanescentes de quilombo / André Luiz Videira de Figueiredo.
v. 13, n. 13, p. 71–94, 2008.
2007» Da arte de comprar e vender autoria: uma digressão sobre os primórdios do Direito Autoral / Nilton Silva dos Santos.
v. 12, n. 12, p. 99–111, 2007.
» Apontamentos sobre a distribuição do ônus da prova e a teoria das cargas probatórias dinâmicas / Marco Antonio dos Santos.
v. 12, n. 12, p. 113–128, 2007.
» Os direitos fundamentais nas constituições alemãs de 1919 (Weimar) e 1949 (Bonn) / Marco Aurelio Peri Guedes.
v. 12, n. 12, p. 129–145, 2007.
» Breves anotações acerca do pedido no sistema dos juizados especiais civeis / Mario Olinto.
v. 12, n. 12, p. 147–159, 2007.
» O direito à repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento "por homologação": algumas considerações à luz da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal / José Carlos Vasconcellos dos Reis.
v. 12, n. 12, p. 161–186, 2007.
» Notas sobre o garantismo de Luigi Ferrajoli: da base principiológica ao modelo penal - a imperatividade de sua aplicação e a efetividade dos direitos fundamentais / Roberta Duboc Pedrinha.
v. 12, n. 12, p. 187–206, 2007.
» Uma introdução ao estudo da criminologia como ciência / Aderlan Crespo.
v. 12, n. 12, p. 207–222, 2007.
» Juventude e política: uma alternativa para a democratização da atividade policial / Julia Rocha Caffaro.
v. 12, n. 12, p. 223–239, 2007.
» A efetividade da norma geral antielesiva do Código Tributário Nacional e o planejamento fiscal na atualidade / Marcus Abraham.
v. 12, n. 12, p. 1–37, 2007.
» Liberdade de religião e Estado laico / Bianca Stamato Fernandes.
v. 12, n. 12, p. 39–76, 2007.
» Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos / Maria Lúcia de Paula Oliveira.
v. 12, n. 12, p. 77–97, 2007.
» Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos / Maria Lúcia de Paula Oliveira.
v. 12, n. 12, p. 77–97, 2007.
v. 12, n. 12, p. 99–111, 2007.
» Apontamentos sobre a distribuição do ônus da prova e a teoria das cargas probatórias dinâmicas / Marco Antonio dos Santos.
v. 12, n. 12, p. 113–128, 2007.
» Os direitos fundamentais nas constituições alemãs de 1919 (Weimar) e 1949 (Bonn) / Marco Aurelio Peri Guedes.
v. 12, n. 12, p. 129–145, 2007.
» Breves anotações acerca do pedido no sistema dos juizados especiais civeis / Mario Olinto.
v. 12, n. 12, p. 147–159, 2007.
» O direito à repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento "por homologação": algumas considerações à luz da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal / José Carlos Vasconcellos dos Reis.
v. 12, n. 12, p. 161–186, 2007.
» Notas sobre o garantismo de Luigi Ferrajoli: da base principiológica ao modelo penal - a imperatividade de sua aplicação e a efetividade dos direitos fundamentais / Roberta Duboc Pedrinha.
v. 12, n. 12, p. 187–206, 2007.
» Uma introdução ao estudo da criminologia como ciência / Aderlan Crespo.
v. 12, n. 12, p. 207–222, 2007.
» Juventude e política: uma alternativa para a democratização da atividade policial / Julia Rocha Caffaro.
v. 12, n. 12, p. 223–239, 2007.
» A efetividade da norma geral antielesiva do Código Tributário Nacional e o planejamento fiscal na atualidade / Marcus Abraham.
v. 12, n. 12, p. 1–37, 2007.
» Liberdade de religião e Estado laico / Bianca Stamato Fernandes.
v. 12, n. 12, p. 39–76, 2007.
» Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos / Maria Lúcia de Paula Oliveira.
v. 12, n. 12, p. 77–97, 2007.
» Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos / Maria Lúcia de Paula Oliveira.
v. 12, n. 12, p. 77–97, 2007.
2005» A sucessão do cônjuge: problemas e perspectivas / D'Elia, Antonio
v. 10, n. 10, p. 95–106, 2005.
» O Tribunal Penal Internacional: dificuldades para sua implementação no Brasil / Japiassu, Carlos Eduardo Adriano
v. 10, n. 10, p. 107–128, 2005.
» A jusfilosofia de Teixeira de Freitas / Carlos Henrique de Souza Viegas. --
v. 10, n. 10, p. 129–160, 2005.
» Norma anti-elisão e segurança jurídica / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 10, n. 10, p. 3–27, 2005.
» A descentralização política e administrativa na teoria de Thomas Hobbes e no Estado contemporâneo: uma breve análise comparativa / Oliveira, Farlei Martins de
v. 10, n. 10, p. 29–60, 2005.
» A recuperação de empresas na nova lei de falências (11.101/05) / Oliveira, Joana Maria Baptista de
v. 10, n. 10, p. 61–69, 2005.
» A renovação do direito de propriedade / Mattietto, Leonardo de Andrade
v. 10, n. 10, p. 71–82, 2005.
» Elementos e teorias da culpabilidade: uma visão histórica / Paradela, Leonardo
v. 10, n. 10, p. 83–93, 2005.
v. 10, n. 10, p. 95–106, 2005.
» O Tribunal Penal Internacional: dificuldades para sua implementação no Brasil / Japiassu, Carlos Eduardo Adriano
v. 10, n. 10, p. 107–128, 2005.
» A jusfilosofia de Teixeira de Freitas / Carlos Henrique de Souza Viegas. --
v. 10, n. 10, p. 129–160, 2005.
» Norma anti-elisão e segurança jurídica / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 10, n. 10, p. 3–27, 2005.
» A descentralização política e administrativa na teoria de Thomas Hobbes e no Estado contemporâneo: uma breve análise comparativa / Oliveira, Farlei Martins de
v. 10, n. 10, p. 29–60, 2005.
» A recuperação de empresas na nova lei de falências (11.101/05) / Oliveira, Joana Maria Baptista de
v. 10, n. 10, p. 61–69, 2005.
» A renovação do direito de propriedade / Mattietto, Leonardo de Andrade
v. 10, n. 10, p. 71–82, 2005.
» Elementos e teorias da culpabilidade: uma visão histórica / Paradela, Leonardo
v. 10, n. 10, p. 83–93, 2005.
2004» Constituição e direitos fundamentais / Reis, José Carlos Vasconcellos dos
v. 9, n. 9, p. 95–115, 2004.
» A ética pública do Estado Democrático de Direito / Lopes, Júlio Aurélio Vianna
v. 9, n. 9, p. 117–132, 2004.
» Existe Direito comunitário no Mercosul? / Ferreira Júnior, Lier Pires
v. 9, n. 9, p. 133–148, 2004.
» Documentos de viagem: o fichamento dos americanos e a regulamentação brasileira / Kalichsztein, Juliana
v. 9, n. 9, p. 149–171, 2004.
» Leitura garantista do recurso na história do Direito Processual Civil / Miranda Netto, Fernando Gama de
v. 9, n. 9, p. 173–186, 2004.
» Do lançamento tributário / Ribeiro, Maurício Carlos Araújo
v. 9, n. 9, p. 187–200, 2004.
» Cruce de discursos, poder político e iglesia católica: la regulacion del matrimonio e el Codigo Civil de la Republica Argentina / Balerdi, Juan Carlos
v. 9, n. 9, p. 201–216, 2004.
» Heteronomia, autonomia e anomia na vivenciação do Direito / Maximo, Ricardo
v. 9, n. 9, p. 217–228, 2004.
» A jusfilosofia de Teixeira de Freitas / Carlos Henrique de Souza Viegas. --
v. 9, n. 9, p. 229–266, 2004.
» O pensamento jusfilosófico de Giorgio Del Vecchio / Bentes, Hilda Helena Soares
v. 9, n. 9, p. 11–33, 2004.
» O nascimento da jurisprudência / Luiz, Elton
v. 9, n. 9, p. 35–43, 2004.
» A crítica radical da globalização imperial no pensamento de Antonio Negri / Bordin, Luigi
v. 9, n. 9, p. 45–60, 2004.
» Leibniz e o problema da liberdade / Bruno, Flávia
v. 9, n. 9, p. 61–78, 2004.
» A circulação das elites políticas: do Império alemão à República de Weimar / Guedes, Marco Aurélio Peri
v. 9, n. 9, p. 79–93, 2004.
v. 9, n. 9, p. 95–115, 2004.
» A ética pública do Estado Democrático de Direito / Lopes, Júlio Aurélio Vianna
v. 9, n. 9, p. 117–132, 2004.
» Existe Direito comunitário no Mercosul? / Ferreira Júnior, Lier Pires
v. 9, n. 9, p. 133–148, 2004.
» Documentos de viagem: o fichamento dos americanos e a regulamentação brasileira / Kalichsztein, Juliana
v. 9, n. 9, p. 149–171, 2004.
» Leitura garantista do recurso na história do Direito Processual Civil / Miranda Netto, Fernando Gama de
v. 9, n. 9, p. 173–186, 2004.
» Do lançamento tributário / Ribeiro, Maurício Carlos Araújo
v. 9, n. 9, p. 187–200, 2004.
» Cruce de discursos, poder político e iglesia católica: la regulacion del matrimonio e el Codigo Civil de la Republica Argentina / Balerdi, Juan Carlos
v. 9, n. 9, p. 201–216, 2004.
» Heteronomia, autonomia e anomia na vivenciação do Direito / Maximo, Ricardo
v. 9, n. 9, p. 217–228, 2004.
» A jusfilosofia de Teixeira de Freitas / Carlos Henrique de Souza Viegas. --
v. 9, n. 9, p. 229–266, 2004.
» O pensamento jusfilosófico de Giorgio Del Vecchio / Bentes, Hilda Helena Soares
v. 9, n. 9, p. 11–33, 2004.
» O nascimento da jurisprudência / Luiz, Elton
v. 9, n. 9, p. 35–43, 2004.
» A crítica radical da globalização imperial no pensamento de Antonio Negri / Bordin, Luigi
v. 9, n. 9, p. 45–60, 2004.
» Leibniz e o problema da liberdade / Bruno, Flávia
v. 9, n. 9, p. 61–78, 2004.
» A circulação das elites políticas: do Império alemão à República de Weimar / Guedes, Marco Aurélio Peri
v. 9, n. 9, p. 79–93, 2004.
2003» A ponderação de interesses e o princípio da proporcionalidade / Alexandra da Silva Amaral.
v. 8, n. 8, p. 95–117, 2003.
» Erro de tipo permissivo exclui o dolo? / Jomilson Oliveira.
v. 8, n. 8, p. 119–121, 2003.
» A homologação de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil / Juliana Kalichsztein.
v. 8, n. 8, p. 123–140, 2003.
» Sobre a filosofia do Direito de Habermas / Flávio Beno Siebeneichler.
v. 8, n. 8, p. 141–159, 2003.
» A nacionalidade / Luís Ivani de Amorim Araújo.
v. 8, n. 8, p. 11–20, 2003.
» Breve panorama do pensamento político brasileiro no século XX / Luis Antonio Cunha Ribeiro.
v. 8, n. 8, p. 21–31, 2003.
» Kant, a lei moral e a fundamentação da metafísica dos costumes / Flávio Alves Martins.
v. 8, n. 8, p. 33–48, 2003.
» Interpretação semântica de legislação: teoria e prática / Octávio Moreira Guimarães Lopes.
v. 8, n. 8, p. 49–70, 2003.
» Positivismo jurídico: Hans Kelsen, Herbert L. A. Hart e a crítica de Ronald Dworkin / Farlei Martins de Oliveira.
v. 8, n. 8, p. 71–94, 2003.
v. 8, n. 8, p. 95–117, 2003.
» Erro de tipo permissivo exclui o dolo? / Jomilson Oliveira.
v. 8, n. 8, p. 119–121, 2003.
» A homologação de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil / Juliana Kalichsztein.
v. 8, n. 8, p. 123–140, 2003.
» Sobre a filosofia do Direito de Habermas / Flávio Beno Siebeneichler.
v. 8, n. 8, p. 141–159, 2003.
» A nacionalidade / Luís Ivani de Amorim Araújo.
v. 8, n. 8, p. 11–20, 2003.
» Breve panorama do pensamento político brasileiro no século XX / Luis Antonio Cunha Ribeiro.
v. 8, n. 8, p. 21–31, 2003.
» Kant, a lei moral e a fundamentação da metafísica dos costumes / Flávio Alves Martins.
v. 8, n. 8, p. 33–48, 2003.
» Interpretação semântica de legislação: teoria e prática / Octávio Moreira Guimarães Lopes.
v. 8, n. 8, p. 49–70, 2003.
» Positivismo jurídico: Hans Kelsen, Herbert L. A. Hart e a crítica de Ronald Dworkin / Farlei Martins de Oliveira.
v. 8, n. 8, p. 71–94, 2003.
2002» O Senado Federal nas constituições brasileiras de 1891 e 1934: as influências do constitucionalismo alemão / Marco Aurelio Peri Guedes.
v. 7, n. 7, p. 81–103, 2002.
» Entrevista concedida pelo Prof. Dr. Miguel Reale ao Prof. Dr. Aquiles Côrtes Guimarães para a Revista da Faculdade de Direito Cândido Mendes / Miguel Reale Júnior.
v. 7, n. 7, p. 9–11, 2002.
» A recepção do princípio da moralidade administrativa no Direito brasileiro / Alexandre Delduque Cordeiro.
v. 7, n. 7, p. 105–114, 2002.
» Cláusula geral da boa-fé objetiva / Rose Melo Vencelau.
v. 7, n. 7, p. 115–143, 2002.
» A organização judiciária no império e no Brasil colônia / J. A. Galdino da Costa.
v. 7, n. 7, p. 145–161, 2002.
» Sociedades anônimas / Alcir da Silva.
v. 7, n. 7, p. 163–177, 2002.
» A cidadania e os direitos sociais na época da globalização / Luigi Bordin.
v. 7, n. 7, p. 179–191, 2002.
» Razão, ética e fé / Ricardo Máximo.
v. 7, n. 7, p. 193–201, 2002.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua regulação: lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999 / Antônio Carlos Cavalcante Maia.
v. 7, n. 7, p. 13–31, 2002.
» Princípios constitucionanis e jurisdição constitucional: algumas vias abertas à participação da sociedade e da cidadania na defesa da constituição e no controle das políticas públicas / José Carlos Vasconcellos dos Reis.
v. 7, n. 7, p. 33–50, 2002.
» Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos / Maria Lúcia de Paula Oliveira. --
v. 7, n. 7, p. 51–57, 2002.
» Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos / Maria Lúcia de Paula Oliveira.
v. 7, n. 7, p. 51–57, 2002.
» Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos / Maria Lúcia de Paula Oliveira.
v. 7, n. 7, p. 51–57, 2002.
» Tutelas de urgência no direito comparado / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 7, n. 7, p. 59–80, 2002.
v. 7, n. 7, p. 81–103, 2002.
» Entrevista concedida pelo Prof. Dr. Miguel Reale ao Prof. Dr. Aquiles Côrtes Guimarães para a Revista da Faculdade de Direito Cândido Mendes / Miguel Reale Júnior.
v. 7, n. 7, p. 9–11, 2002.
» A recepção do princípio da moralidade administrativa no Direito brasileiro / Alexandre Delduque Cordeiro.
v. 7, n. 7, p. 105–114, 2002.
» Cláusula geral da boa-fé objetiva / Rose Melo Vencelau.
v. 7, n. 7, p. 115–143, 2002.
» A organização judiciária no império e no Brasil colônia / J. A. Galdino da Costa.
v. 7, n. 7, p. 145–161, 2002.
» Sociedades anônimas / Alcir da Silva.
v. 7, n. 7, p. 163–177, 2002.
» A cidadania e os direitos sociais na época da globalização / Luigi Bordin.
v. 7, n. 7, p. 179–191, 2002.
» Razão, ética e fé / Ricardo Máximo.
v. 7, n. 7, p. 193–201, 2002.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua regulação: lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999 / Antônio Carlos Cavalcante Maia.
v. 7, n. 7, p. 13–31, 2002.
» Princípios constitucionanis e jurisdição constitucional: algumas vias abertas à participação da sociedade e da cidadania na defesa da constituição e no controle das políticas públicas / José Carlos Vasconcellos dos Reis.
v. 7, n. 7, p. 33–50, 2002.
» Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos / Maria Lúcia de Paula Oliveira. --
v. 7, n. 7, p. 51–57, 2002.
» Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos / Maria Lúcia de Paula Oliveira.
v. 7, n. 7, p. 51–57, 2002.
» Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos / Maria Lúcia de Paula Oliveira.
v. 7, n. 7, p. 51–57, 2002.
» Tutelas de urgência no direito comparado / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 7, n. 7, p. 59–80, 2002.
2001» A nacionalidade no Mercosul / Florisbal de Souza Del'Olmo.
v. 6, n. 6, 2001.
» Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (lei 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo Tribunal do júri / Elias Paulo Cordeiro.
v. 6, n. 6, p. 8–11, 2001.
» O Estatuto da criança e do adolescente no marco da doutrina jurídica da proteção integral / José Ricardo Cunha.
v. 6, n. 6, p. 90–119, 2001.
» O direito civil constitucional: primeiras reflexões / Leonardo de Andrade Mattietto.
v. 6, n. 6, p. 120–129, 2001.
» O Direito na antiga Mesopotâmia / Luís Ivani de Amorim Araujo.
v. 6, n. 6, p. 130–137, 2001.
» A teoria da separação de poderes em Locke e Montesquieu / Marco Aurélio Lagreca Casamasso.
v. 6, n. 6, p. 138–162, 2001.
» Os sistemas penais brasileiros / Nilo Batista.
v. 6, n. 6, p. 163–178, 2001.
» Investimentos privados para suporte de bens públicos / Robson Zanetti.
v. 6, n. 6, p. 179–196, 2001.
» Democracia ou genomacracia: uma questão em aberto / Stela Marcos de Almeida Neves Barbas.
v. 6, n. 6, p. 197–205, 2001.
» O tridimensionalismo de Miguel Reale e seu historicismo axiológico / Flávio Alves Martins.
v. 6, n. 6, p. 12–22, 2001.
» A representação grega da lei e da justiça nos séculos VI e V a. C / Hilda Helena Soares Bentes.
v. 6, n. 6, p. 34–63, 2001.
» Normas programáticas e direitos fundamentais: algumas reflexões sobre o direito à saúde na Constituição de 1988 / José Carlos Vasconcellos dos Reis.
v. 6, n. 6, p. 64–89, 2001.
v. 6, n. 6, 2001.
» Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (lei 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo Tribunal do júri / Elias Paulo Cordeiro.
v. 6, n. 6, p. 8–11, 2001.
» O Estatuto da criança e do adolescente no marco da doutrina jurídica da proteção integral / José Ricardo Cunha.
v. 6, n. 6, p. 90–119, 2001.
» O direito civil constitucional: primeiras reflexões / Leonardo de Andrade Mattietto.
v. 6, n. 6, p. 120–129, 2001.
» O Direito na antiga Mesopotâmia / Luís Ivani de Amorim Araujo.
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» A teoria da separação de poderes em Locke e Montesquieu / Marco Aurélio Lagreca Casamasso.
v. 6, n. 6, p. 138–162, 2001.
» Os sistemas penais brasileiros / Nilo Batista.
v. 6, n. 6, p. 163–178, 2001.
» Investimentos privados para suporte de bens públicos / Robson Zanetti.
v. 6, n. 6, p. 179–196, 2001.
» Democracia ou genomacracia: uma questão em aberto / Stela Marcos de Almeida Neves Barbas.
v. 6, n. 6, p. 197–205, 2001.
» O tridimensionalismo de Miguel Reale e seu historicismo axiológico / Flávio Alves Martins.
v. 6, n. 6, p. 12–22, 2001.
» A representação grega da lei e da justiça nos séculos VI e V a. C / Hilda Helena Soares Bentes.
v. 6, n. 6, p. 34–63, 2001.
» Normas programáticas e direitos fundamentais: algumas reflexões sobre o direito à saúde na Constituição de 1988 / José Carlos Vasconcellos dos Reis.
v. 6, n. 6, p. 64–89, 2001.
2000» Reflexões acerca de gênese do pensamento humano / Luís Ivani de Amorim Araújo.
v. 5, n. 5, p. 99–110, 2000.
» Sistema aberto e princípios na ordem jurídica e na metódica constitucional / José Ricardo Cunha.
v. 5, n. 5, p. 111–142, 2000.
» As pequenas causas no direito comparado / Marcia Cristina Xavier de Souza.
v. 5, n. 5, p. 143–163, 2000.
» Anatocismo, o excesso de execução e o preço do dinheiro / Marco Aurélio dos Santos Fróes.
v. 5, n. 5, p. 164–169, 2000.
» Os artigos 4º e 5º da Lei de introdução do Código civil e sua repercussão no ordenamento jurídico / Maria Cristina Molteni.
v. 5, n. 5, p. 170–184, 2000.
» Reflexões sobre a lei de improbidade administrativa / Mauricio Caldas Lopes.
v. 5, n. 5, p. 185–195, 2000.
» Sociedade anônima / Alcir da Silva.
v. 5, n. 5, p. 9–21, 2000.
» Horizontes do Estado e da administração pública no limiar do século vinte e um: (impressões de recentes eventos acadêmicos na Comunidade Européia) / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 5, n. 5, p. 22–39, 2000.
» Responsabilidade tributária / Fernando Osório de Almeida Júnior.
v. 5, n. 5, p. 40–50, 2000.
» Pequena notícia histórica do casamento / Flávio Alves Martins.
v. 5, n. 5, p. 51–70, 2000.
» Prescrição como direito potestativo à novação objetiva / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 5, n. 5, p. 71–98, 2000.
v. 5, n. 5, p. 99–110, 2000.
» Sistema aberto e princípios na ordem jurídica e na metódica constitucional / José Ricardo Cunha.
v. 5, n. 5, p. 111–142, 2000.
» As pequenas causas no direito comparado / Marcia Cristina Xavier de Souza.
v. 5, n. 5, p. 143–163, 2000.
» Anatocismo, o excesso de execução e o preço do dinheiro / Marco Aurélio dos Santos Fróes.
v. 5, n. 5, p. 164–169, 2000.
» Os artigos 4º e 5º da Lei de introdução do Código civil e sua repercussão no ordenamento jurídico / Maria Cristina Molteni.
v. 5, n. 5, p. 170–184, 2000.
» Reflexões sobre a lei de improbidade administrativa / Mauricio Caldas Lopes.
v. 5, n. 5, p. 185–195, 2000.
» Sociedade anônima / Alcir da Silva.
v. 5, n. 5, p. 9–21, 2000.
» Horizontes do Estado e da administração pública no limiar do século vinte e um: (impressões de recentes eventos acadêmicos na Comunidade Européia) / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 5, n. 5, p. 22–39, 2000.
» Responsabilidade tributária / Fernando Osório de Almeida Júnior.
v. 5, n. 5, p. 40–50, 2000.
» Pequena notícia histórica do casamento / Flávio Alves Martins.
v. 5, n. 5, p. 51–70, 2000.
» Prescrição como direito potestativo à novação objetiva / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 5, n. 5, p. 71–98, 2000.
1999» O transplante e o ordenamento jurídico brasileiro vigente / Flávio Alves Martins.
v. 4, n. 4, p. 98–105, 1999.
» Pensar o biopoder: Foucault em Weimar / Marco Aurelio Peri Guedes.
v. 4, n. 4, p. 106–117, 1999.
» Questões prejudiciais em processo penal / Hortêncio Catunda de Medeiros.
v. 4, n. 4, p. 118–124, 1999.
» Colonialismo: crime internacional / Luis Ivani de Amorim Araújo.
v. 4, n. 4, p. 125–130, 1999.
» A nova disciplina legal das penas restritivas de direitos / Raphael Cirigliano Filho.
v. 4, n. 4, p. 131–141, 1999.
» A petição inicial e o "nome da ação" no processo civil / J. A. Galdino da Costa.
v. 4, n. 4, p. 142–146, 1999.
» Tutela da filiação / Guilherme Magalhães Martins.
v. 4, n. 4, p. 9–58, 1999.
» O direito em três espantos: fundamentos filosóficos para a relação entre ciência, direito e justiça / José Ricardo Cunha.
v. 4, n. 4, p. 39–58, 1999.
» Prisão civil (alienação fiduciária) em face dos tratados internacionais e da Constituição federal de 1988 / Rosália Monteiro Figueira.
v. 4, n. 4, p. 59–72, 1999.
» Algumas considerações sobre o conselho de administração das companhias / Alcir da Silva.
v. 4, n. 4, p. 73–86, 1999.
» Direitos humanos, mas como? / Miguel Lanzellotti Baldez.
v. 4, n. 4, p. 87–97, 1999.
v. 4, n. 4, p. 98–105, 1999.
» Pensar o biopoder: Foucault em Weimar / Marco Aurelio Peri Guedes.
v. 4, n. 4, p. 106–117, 1999.
» Questões prejudiciais em processo penal / Hortêncio Catunda de Medeiros.
v. 4, n. 4, p. 118–124, 1999.
» Colonialismo: crime internacional / Luis Ivani de Amorim Araújo.
v. 4, n. 4, p. 125–130, 1999.
» A nova disciplina legal das penas restritivas de direitos / Raphael Cirigliano Filho.
v. 4, n. 4, p. 131–141, 1999.
» A petição inicial e o "nome da ação" no processo civil / J. A. Galdino da Costa.
v. 4, n. 4, p. 142–146, 1999.
» Tutela da filiação / Guilherme Magalhães Martins.
v. 4, n. 4, p. 9–58, 1999.
» O direito em três espantos: fundamentos filosóficos para a relação entre ciência, direito e justiça / José Ricardo Cunha.
v. 4, n. 4, p. 39–58, 1999.
» Prisão civil (alienação fiduciária) em face dos tratados internacionais e da Constituição federal de 1988 / Rosália Monteiro Figueira.
v. 4, n. 4, p. 59–72, 1999.
» Algumas considerações sobre o conselho de administração das companhias / Alcir da Silva.
v. 4, n. 4, p. 73–86, 1999.
» Direitos humanos, mas como? / Miguel Lanzellotti Baldez.
v. 4, n. 4, p. 87–97, 1999.
1998» Democracia e integração regional: o Mercosul em debate / Lier Pires Ferreira Júnior.
v. 3, n. 3, p. 100–110, 1998.
» As responsabilidade do advogado / Flávio Alves Martins.
v. 3, n. 3, p. 111–125, 1998.
» A carta constitucional alemã de 1871 e a Constituição brasileira de 1891 -: a forma do Estado e o problema da unidade do direito / Marco Aurelio Peri Guedes.
v. 3, n. 3, p. 9–19, 1998.
» A importância da testemunha de caráter no direito e no processo penal / Alexandre Couto Joppert.
v. 3, n. 3, p. 20–23, 1998.
» A delegação da gerência nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada / Alcir da Silva.
v. 3, n. 3, p. 24–34, 1998.
» O direito e o paradigma ecológico (sobre a regulação social holística do tempo - espaço) / Marcus Azaziel.
v. 3, n. 3, p. 35–60, 1998.
» Direito natural / Luís Ivani de Amorim Araújo.
v. 3, n. 3, p. 61–67, 1998.
» O papel do juiz na sociedade globalizada / Roberto Fragale Filho.
v. 3, n. 3, p. 68–75, 1998.
» Os direitos dos índios e a Constituição brasileira de 1988 / Paulo de Bessa Antunes.
v. 3, n. 3, p. 76–89, 1998.
» Concurso aparente de normas e antefato e pós-fato impuníveis / Jomilson Oliveira.
v. 3, n. 3, p. 90–99, 1998.
v. 3, n. 3, p. 100–110, 1998.
» As responsabilidade do advogado / Flávio Alves Martins.
v. 3, n. 3, p. 111–125, 1998.
» A carta constitucional alemã de 1871 e a Constituição brasileira de 1891 -: a forma do Estado e o problema da unidade do direito / Marco Aurelio Peri Guedes.
v. 3, n. 3, p. 9–19, 1998.
» A importância da testemunha de caráter no direito e no processo penal / Alexandre Couto Joppert.
v. 3, n. 3, p. 20–23, 1998.
» A delegação da gerência nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada / Alcir da Silva.
v. 3, n. 3, p. 24–34, 1998.
» O direito e o paradigma ecológico (sobre a regulação social holística do tempo - espaço) / Marcus Azaziel.
v. 3, n. 3, p. 35–60, 1998.
» Direito natural / Luís Ivani de Amorim Araújo.
v. 3, n. 3, p. 61–67, 1998.
» O papel do juiz na sociedade globalizada / Roberto Fragale Filho.
v. 3, n. 3, p. 68–75, 1998.
» Os direitos dos índios e a Constituição brasileira de 1988 / Paulo de Bessa Antunes.
v. 3, n. 3, p. 76–89, 1998.
» Concurso aparente de normas e antefato e pós-fato impuníveis / Jomilson Oliveira.
v. 3, n. 3, p. 90–99, 1998.
1997» Organização Municipal nas Ordenações Filipinas / Manuel Falcão.
v. 2, n. 2, p. 95–107, 1997.
» Kant, a Moral e a Lei / Luis Antonio Cunha Ribeiro.
v. 2, n. 2, p. 109–131, 1997.
» Questões Metodológicas Para o Direito / Ricardo Nery Falbo.
v. 2, n. 2, p. 133–141, 1997.
» A Arbitragem Como Instrumento de Solução de Conflitos Possessórios Individuais nas Comunidades de Baixa Renda / Marco Aurelio Bezerra de Melo.
v. 2, n. 2, p. 143–148, 1997.
» Direito internacional privado aeronáutico / Luís Ivani de Amorim Araujo.
v. 2, n. 2, p. 149–158, 1997.
» Ação Civil Pública: casos concretos / Paulo de Bessa Antunes.
v. 2, n. 2, p. 19–48, 1997.
» A Taxa Como Espécie Tributária: considerações / Francisco de Paula de Souza Brasil.
v. 2, n. 2, p. 49–68, 1997.
» Acesso à Justiça: coisa julgada no Código de defesa do consumidor / Marcia Cristina Xavier de Souza.
v. 2, n. 2, p. 69–83, 1997.
» A Relevância da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho Para o Direito Brasileiro / Rodrigo Lychowski.
v. 2, n. 2, p. 85–93, 1997.
» Anotações preliminares sobre recentes alterações havidas na lei das sociedades por ações / Alcir da Silva.
v. 2, p. 1–18, 1997.
v. 2, n. 2, p. 95–107, 1997.
» Kant, a Moral e a Lei / Luis Antonio Cunha Ribeiro.
v. 2, n. 2, p. 109–131, 1997.
» Questões Metodológicas Para o Direito / Ricardo Nery Falbo.
v. 2, n. 2, p. 133–141, 1997.
» A Arbitragem Como Instrumento de Solução de Conflitos Possessórios Individuais nas Comunidades de Baixa Renda / Marco Aurelio Bezerra de Melo.
v. 2, n. 2, p. 143–148, 1997.
» Direito internacional privado aeronáutico / Luís Ivani de Amorim Araujo.
v. 2, n. 2, p. 149–158, 1997.
» Ação Civil Pública: casos concretos / Paulo de Bessa Antunes.
v. 2, n. 2, p. 19–48, 1997.
» A Taxa Como Espécie Tributária: considerações / Francisco de Paula de Souza Brasil.
v. 2, n. 2, p. 49–68, 1997.
» Acesso à Justiça: coisa julgada no Código de defesa do consumidor / Marcia Cristina Xavier de Souza.
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» A Relevância da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho Para o Direito Brasileiro / Rodrigo Lychowski.
v. 2, n. 2, p. 85–93, 1997.
» Anotações preliminares sobre recentes alterações havidas na lei das sociedades por ações / Alcir da Silva.
v. 2, p. 1–18, 1997.
1996» Critérios solucionadores dos conflitos interespaciais no direito brasileiro / Luís Ivani de Amorim Araujo.
v. 1, n. 1, p. 87–132, 1996.
» Alimentos: res judicata; rebus sic stantibus / Omar Gama Ben Kauss.
v. 1, n. 1, p. 133–147, 1996.
» Por uma Maior Internacionalização do Direito Internacional Privado / Rodrigo Lychowski.
v. 1, n. 1, p. 149–157, 1996.
» Inviabilidade das Súmulas Vinculantes: críticas ao novo art. 557 do código de processo civil / Carlos Andre Lahmeyer Durval, Rita de Cassia Vergette Correia.
v. 1, n. 1, p. 1–18, 1996.
» O Estado Brasileiro no Processo de Globalização / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 1, n. 1, p. 19–35, 1996.
» Vigência e Aplicação da Legislação Tributária / Francisco de Paula de Souza Brasil.
v. 1, n. 1, p. 37–50, 1996.
» A Crise da Regulação Jurídica e de seu Paradigma nas Sociedades Contemporâneas / Geraldo Tadeu Moreira Monteiro.
v. 1, n. 1, p. 51–68, 1996.
» Qual a Origem da Filosofia e doDireito? / Luis Antonio Cunha Ribeiro.
v. 1, n. 1, p. 69–85, 1996.
v. 1, n. 1, p. 87–132, 1996.
» Alimentos: res judicata; rebus sic stantibus / Omar Gama Ben Kauss.
v. 1, n. 1, p. 133–147, 1996.
» Por uma Maior Internacionalização do Direito Internacional Privado / Rodrigo Lychowski.
v. 1, n. 1, p. 149–157, 1996.
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v. 1, n. 1, p. 1–18, 1996.
» O Estado Brasileiro no Processo de Globalização / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 1, n. 1, p. 19–35, 1996.
» Vigência e Aplicação da Legislação Tributária / Francisco de Paula de Souza Brasil.
v. 1, n. 1, p. 37–50, 1996.
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v. 1, n. 1, p. 51–68, 1996.
» Qual a Origem da Filosofia e doDireito? / Luis Antonio Cunha Ribeiro.
v. 1, n. 1, p. 69–85, 1996.
1977» O Direito e o desenvolvimento / Carlos Alberto Menezes Direito.
v. 3, n. 5, p. 99–106, out., 1977.
» O evolver conceitual da propriedade e sua natureza jurídica / José Serpa de Santa Maria.
v. 3, n. 5, p. 11–40, out., 1977.
» Da Necessidade do estudo da deontologia juridica nos cursos de bacharelado / Otto Gil.
v. 3, n. 5, p. 41–51, out., 1977.
» Advocacia criminal no Rio de Janeiro / Elizabeth Sussekind, Nilo Batista.
v. 3, n. 5, p. 53–76, out., 1977.
» Os sete processos sociais de adaptação / Pontes de Miranda.
v. 3, n. 5, p. 1–9, out., 1977.
» Os Contratos de "leasing" (alguns aspectos tributarios controvertidos) / Francisco de Paula de Souza Brasil.
v. 3, n. 5, p. 77–97, out., 1977.
» O Direito e o desenvolvimento / Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942
v. 3, p. 99–106, out., 1977.
» O evolver conceitual da propriedade e sua natureza jurídica / Santa Maria, José Serpa de, 1919
v. 3, p. 11–40, out., 1977.
» Os sete processos sociais de adaptação / Miranda, Pontes de, 1892
v. 3, p. 1–9, out., 1977.
» Os Contratos de "leasing" (alguns aspectos tributarios controvertidos) / Brasil, Francisco de Paula de Souza
v. 3, p. 77–97, out., 1977.
» Gaio e as institutas / Maria Helena Correa de Carvalho.
v. 2, n. 4, p. 95–115, abr., 1977.
» Crime e liberdades / Ederson de Mello Serra.
v. 2, n. 4, p. 117–128, abr., 1977.
» Alienação fiduciária em garantia / Orlando Gomes.
v. 2, n. 4, p. 7–25, abr., 1977.
» Tendencias atuais e prognosticos do direito e da justiça do trabalho / Renato Machado.
v. 2, n. 4, p. 27–44, abr., 1977.
» Contratos de "franchising" / Carlos Henrique Froes.
v. 2, n. 4, p. 69–75, abr., 1977.
» Análise crítica ao Código brasileiro do ar / Luis Ivani de Amorim Araujo.
v. 2, n. 4, p. 77–94, abr., 1977.
» Gaio e as institutas / Carvalho, Maria Helena Correa de
v. 2, p. 95–115, abr., 1977.
» Alienação fiduciaria em garantia
v. 2, p. 7–25, abr., 1977.
» Tendencias atuais e prognosticos do direito e da justiça do trabalho / Machado, Renato
v. 2, p. 27–44, abr., 1977.
» Contratos de "franchising" / Froes, Carlos Henrique
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v. 3, n. 5, p. 99–106, out., 1977.
» O evolver conceitual da propriedade e sua natureza jurídica / José Serpa de Santa Maria.
v. 3, n. 5, p. 11–40, out., 1977.
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» Os sete processos sociais de adaptação / Pontes de Miranda.
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» Os Contratos de "leasing" (alguns aspectos tributarios controvertidos) / Francisco de Paula de Souza Brasil.
v. 3, n. 5, p. 77–97, out., 1977.
» O Direito e o desenvolvimento / Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942
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» Os sete processos sociais de adaptação / Miranda, Pontes de, 1892
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» Gaio e as institutas / Maria Helena Correa de Carvalho.
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» Crime e liberdades / Ederson de Mello Serra.
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» Alienação fiduciária em garantia / Orlando Gomes.
v. 2, n. 4, p. 7–25, abr., 1977.
» Tendencias atuais e prognosticos do direito e da justiça do trabalho / Renato Machado.
v. 2, n. 4, p. 27–44, abr., 1977.
» Contratos de "franchising" / Carlos Henrique Froes.
v. 2, n. 4, p. 69–75, abr., 1977.
» Análise crítica ao Código brasileiro do ar / Luis Ivani de Amorim Araujo.
v. 2, n. 4, p. 77–94, abr., 1977.
» Gaio e as institutas / Carvalho, Maria Helena Correa de
v. 2, p. 95–115, abr., 1977.
» Alienação fiduciaria em garantia
v. 2, p. 7–25, abr., 1977.
» Tendencias atuais e prognosticos do direito e da justiça do trabalho / Machado, Renato
v. 2, p. 27–44, abr., 1977.
» Contratos de "franchising" / Froes, Carlos Henrique
v. 2, p. 69–75, abr., 1977.
1976» Missão social e politica do advogado / Vera de Moura Galvão.
v. 2, n. 3, p. 78–113, out., 1976.
» Os Decretos-leis na constituição da republica federativa do Brasil (emenda constitucional n 1) / Otto Gil.
v. 2, n. 3, p. 7–21, out., 1976.
» A Recuperação dos titulos ao portador e a lei processual vigente / Jose Serpa de Santa Maria.
v. 2, n. 3, p. 22–40, out., 1976.
» Do novel consórcio especial de indenização (C.E.I.) / Fernando José Marques.
v. 2, n. 3, p. 41–44, out., 1976.
» A Solidariedade tributaria nas sociedades de pessoas / Arnaud de Abreu Lima.
v. 2, n. 3, p. 45–54, out., 1976.
» As Sociedades de economia mista de capital aberto e o anteprojeto de lei de sociedades anonimas / Alvaro Pessoa.
v. 2, n. 3, p. 55–71, out., 1976.
» Do Catedratico ao professor pragmatista / Leonel de Andrade Velloso.
v. 2, n. 3, p. 72–77, out., 1976.
» Missão social e politica do advogado / Galvão, Vera de Moura
v. 2, p. 78–113, out., 1976.
» Os Decretos-leis na constituição da republica federativa do brasil (emenda constitucional n 1) / Gil, Otto
v. 2, p. 7–21, out., 1976.
» A Recuperação dos titulos ao portador e a lei processual vigente / Santa Maria, Jose Serpa de
v. 2, p. 22–40, out., 1976.
» A Solidariedade tributaria nas sociedades de pessoas / Lima, Arnaud de Abreu
v. 2, p. 45–54, out., 1976.
» As Sociedades de economia mista de capital aberto e o anteprojeto de lei de sociedades anonimas / Pessoa, Alvaro
v. 2, p. 55–71, out., 1976.
» Do Catedratico ao professor pragmatista / Velloso, Leonel de Andrade
v. 2, p. 72–77, out., 1976.
v. 2, n. 3, p. 78–113, out., 1976.
» Os Decretos-leis na constituição da republica federativa do Brasil (emenda constitucional n 1) / Otto Gil.
v. 2, n. 3, p. 7–21, out., 1976.
» A Recuperação dos titulos ao portador e a lei processual vigente / Jose Serpa de Santa Maria.
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» Do Catedratico ao professor pragmatista / Velloso, Leonel de Andrade
v. 2, p. 72–77, out., 1976.
1975» O Poder de policia e a constituição / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 1, n. 1, p. 97–115, out., 1975.
» Reforma do judiciário e Justiça Federal do Trabalho / Azulino Joaquim de Andrade Filho.
v. 1, n. 1, p. 117–127, out., 1975.
» A Execução da sentença pendente recurso extraordinario no novo codig de processo civil / Eduardo M. Mattar.
v. 1, n. 1, p. 129–140, out., 1975.
» Os Curriculos universitarios como grande indagação docente / Leonel de Andrade Velloso.
v. 1, n. 1, p. 141–145, out., 1975.
» Da Contestação presumida / Eurico Brasil.
v. 1, n. 1, p. 147–152, out., 1975.
» Direito Espacial: idéias e conceitos / Luis Ivani de Amorim Araujo.
v. 1, n. 1, p. 153–164, out., 1975.
» Risco e responsabilidade civil no seguro obrigatorio dos veiculos rodoviarios / Fernando Jose Marques.
v. 1, n. 1, p. 165–172, out., 1975.
» Fusão e incorporação de sociedades comerciais / Otto Gil.
v. 1, n. 1, p. 17–27, out., 1975.
» O Litisconsorcio superveniente e o novo codigo de processo civil / Antonio Carlos Cavalcanti Maia.
v. 1, n. 1, p. 29–37, out., 1975.
» Processo de execução / Cláudio Vianna de Lima.
v. 1, n. 1, p. 39–49, out., 1975.
» Observações sobre a norma penal e sua interpretação / Nilo Batista.
v. 1, n. 1, p. 51–70, out., 1975.
» A Introdução ao estudo do direito como disciplina informativa / Paulo Condorcet.
v. 1, n. 1, p. 71–84, out., 1975.
» O Aborto sob o ponto de vista medico legal / Urvald de Sa Pereira.
v. 1, n. 1, p. 85–91, out., 1975.
» O Poder de policia e a constituição / Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933
v. 1, p. 97–115, out., 1975.
» Reforma do judiciário e Justiça Federal do Trabalho / Andrade Filho, Azulino Joaquim de
v. 1, p. 117–127, out., 1975.
» A Execução da sentença pendente recurso extraordinario no novo codig de processo civil / Mattar, Eduardo M
v. 1, p. 129–140, out., 1975.
» Os Curriculos universitarios como grande indagação docente / Velloso, Leonel de Andrade
v. 1, p. 141–145, out., 1975.
» Da Contestação presumida / Brasil, Eurico
v. 1, p. 147–152, out., 1975.
» Risco e responsabilidade civil no seguro obrigatorio dos veiculos rodoviarios / Marques, Fernando Jose
v. 1, p. 165–172, out., 1975.
» Fusão e incorporação de sociedades comerciais / Gil, Otto
v. 1, p. 17–27, out., 1975.
» O Litisconsorcio superveniente e o novo codigo de processo civil
v. 1, p. 29–37, out., 1975.
» Processo de execução
v. 1, p. 39–49, out., 1975.
» A Introdução ao estudo do direito como disciplina informativa / Condorcet, Paulo
v. 1, p. 71–84, out., 1975.
» O Aborto sob o ponto de vista medico legal / Pereira, Urvald de Sa
v. 1, p. 85–91, out., 1975.
v. 1, n. 1, p. 97–115, out., 1975.
» Reforma do judiciário e Justiça Federal do Trabalho / Azulino Joaquim de Andrade Filho.
v. 1, n. 1, p. 117–127, out., 1975.
» A Execução da sentença pendente recurso extraordinario no novo codig de processo civil / Eduardo M. Mattar.
v. 1, n. 1, p. 129–140, out., 1975.
» Os Curriculos universitarios como grande indagação docente / Leonel de Andrade Velloso.
v. 1, n. 1, p. 141–145, out., 1975.
» Da Contestação presumida / Eurico Brasil.
v. 1, n. 1, p. 147–152, out., 1975.
» Direito Espacial: idéias e conceitos / Luis Ivani de Amorim Araujo.
v. 1, n. 1, p. 153–164, out., 1975.
» Risco e responsabilidade civil no seguro obrigatorio dos veiculos rodoviarios / Fernando Jose Marques.
v. 1, n. 1, p. 165–172, out., 1975.
» Fusão e incorporação de sociedades comerciais / Otto Gil.
v. 1, n. 1, p. 17–27, out., 1975.
» O Litisconsorcio superveniente e o novo codigo de processo civil / Antonio Carlos Cavalcanti Maia.
v. 1, n. 1, p. 29–37, out., 1975.
» Processo de execução / Cláudio Vianna de Lima.
v. 1, n. 1, p. 39–49, out., 1975.
» Observações sobre a norma penal e sua interpretação / Nilo Batista.
v. 1, n. 1, p. 51–70, out., 1975.
» A Introdução ao estudo do direito como disciplina informativa / Paulo Condorcet.
v. 1, n. 1, p. 71–84, out., 1975.
» O Aborto sob o ponto de vista medico legal / Urvald de Sa Pereira.
v. 1, n. 1, p. 85–91, out., 1975.
» O Poder de policia e a constituição / Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933
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v. 1, p. 85–91, out., 1975.
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