Tipo
Artigo de revista
Título
Crime militar
Data
1996
Ementa

Resumo:Consultoria formulada pelo senador Roberto Requião a respeito de projetos em tramitação no Senado Federal tratando da definição de crime militar e da competência jurisdicional para o respectivo processo e julgamento.

Classificação (CDDir)
341.755
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 21, n. 84, p. 292–301, out./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-28T23:48:08.000Z [ 9452596 ]