Tipo
Artigo de revista
Autor
Pelegrini, Mari Angela
Título
Desconto previdenciário e por consequência fiscal nos acordos sem reconhecimento do vínculo
Data
1996
Ementa

Resumo:A Orientação normativa do INSS MPAS/INSS/CGF n. 5, de 08/05/96 não orienta os recolhimentos a serem feitos apos o término da relação de trabalho.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 8, p. 118–119, jan./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 
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