Centro de Estudos e Treinamento., Contratos irregulares de emprego público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Figueiredo, Guilherme José Purvin de

Título

Contratos irregulares de emprego público

Data

1995, 1993

Ementa

Resumo:A contratação irregular no âmbito da administração pública deve harmonizar os princípios de direito do trabalho com os do direito administrativo para que nem a fazenda pública e nem o trabalhador sejam lesados em seus interesses.

Classificação (CDDir)

341.3332

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Nomeação. Designação. Contrato [ 341.3332 ]

Publicação: Texto - Português

1993

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará / Centro de Estudos e Treinamento.
Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, 1978.

   Referência: v. 10, n. 12, p. 47–68, 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

1995

Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.

   Referência: v. 59, n. 5, p. 613–621, maio, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD