Tipo
Artigo de revista
Título
La giurisprudenza del "Tribunal constitucional" portoghese nel biennio 1993-1994
Data
1995
Ementa

Resumo:Faz um extensivo balanço das atividades do Tribunal constitucional português no biênio 1993-94, analisando questões de controle de constitucionalidade e competências legislativas regionais. Enfoca ainda a jurisprudência sobre os "assentos", aspectos organizacionais ligados a administração pública, ao parlamento e a justiça, direitos e garantias individuais, matéria penal, segredo de Estado e economia.

Classificação (CDDir)
341.4109469
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1995
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 40, n. 5, p. 3998–4087, set./ott., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:45:49.000Z [ 9445982 ]