Tipo
Artigo de revista
Autor
Faro, Moema
Título
Da Legitimidade, legalidade e moralidade de portaria no âmbito do Ministério Público da União
Data
1995
Ementa

Resumo:Contra-argumenta a inconstitucionalidade da portaria n. 746, de 17 de outubro de 1994, do Ministério Público que estende aos procuradores incorporações de quintos pelo exercício mesmo anterior e fora da carreira, de funções de confiança, das ou dai.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 59, n. 11, p. 1452–1454, nov, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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