DIREITO PRIVADO [
342 ]
» DIREITO CIVIL [
342.1 ]
»» Parte geral [
342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [
342.115 ]
»»»» Gozo e privação dos direitos civis em geral. Liberdade pessoal e civil [
342.1152 ]