Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de autor e comunicação pública de emissões de rádio e televisão
Data
1994
Ementa

Resumo:Trabalho baseado no parecer n. 4/92, da Procuradoria-geral da república de Portugal, transcrito em anexo ao artigo. cita, também as normas da convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886, completada em Paris em 4 de maio de 1986, revista em Berlim em 13 de novembro de 1908, completada em Berna em 20 de março de 1914 e revista em Roma em 2 de junho de 1928, em Bruxelas em 26 de junho de 1948, em Estocolmo em 14 de julho de 1967 e em Paris em 24 de julho de 1971.

Classificação (CDDir)
342.2809469
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 70, p. 1–96, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

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