DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ] »»» Outras causas que modificam, excluem ou diminuem a responsabilidade. Irresponsabilidade [ 341.525 ]
Publicação: Texto - Português
1993
Estudos jurídicos (Curitiba) / Universidade Catolica do Parana (UCP), centro de ciencias juridicas e sociais, departamento de ciencias juridicas. Imprenta: Curitiba, Imprensa Universitaria da Ucp, 1982.