Tipo
Artigo de revista
Título
Das várias espécies de inconstitucionalidade
Data
1993, 1992
Ementa
Resumo:Apresenta as espécies de inconstitucionalidade: formal ou orgânica, material, por ação, por omissão, originária e superveniente.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
1993
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Imprenta: Manaus, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, 1992.
Imprenta: Manaus, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, 1992.
1992
Revista da Procuradoria Geral do Estado / Governo do Estado do Amazonas.
Imprenta: Manaus, Procuradoria Geral do Estado, 1985.
Imprenta: Manaus, Procuradoria Geral do Estado, 1985.
Referência: v. 10, n. 15/16, p. 413–428, 1992.
Disponibilidade:
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2023-01-28T23:40:38.000Z [ 9431969 ]