Tipo
Artigo de revista
Autor
Miranda, Frederico Farias de
Título
A Súmula n. 554 do STF foi revogada pelo art. 16 do Código penal?
Data
1993
Classificação (CDDir)
340.326
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Interpretação da lei. Hermenêutica [ 340.326 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Esmagis / Escola Superior de Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul (Esmagis).
   Imprenta: Campo Grande, Esmagis, 1988.
   Referência: n. 5, p. 101–104, jul./dez., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-28T23:40:29.000Z [ 9431479 ]