Das limitações na imposição de medidas sócio-educativas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, João Batista da

Título

Das limitações na imposição de medidas sócio-educativas

Data

1993

Classificação (CDDir)

341.5241

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade em relação à idade [ 341.524 ]
»»»» Infância. Menores de idade [ 341.5241 ]

Publicação: Texto - Português

1993

Jurisprudência do Tribunal de Justiça: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Lex, 1993.

   Referência: v. 27, n. 146, p. 9–13, jul., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, STF, STJ, TJD