Da isenção quinquenal de ônus decorrente das obrigações do empregador para com o trabalhador rural, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dias, Sérgio Novais

Título

Da isenção quinquenal de ônus decorrente das obrigações do empregador para com o trabalhador rural

Data

1993

Ementa

Resumo:Analisa o artigo 233 da Constituição federal como procedimento judicial de jurisdição voluntária que tem por finalidade o reconhecimento de uma situação jurídica de quitação de obrigações trabalhistas do empregador para com o trabalhador rural.

Classificação (CDDir)

342.654

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

1993

Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.

   Referência: v. 57, n. 3, p. 283–289, mar, 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD