Tipo
Artigo de revista
Título
A interação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos
Data
1993
Ementa

Resumo:Trata também da primazia da norma mais favorável às vítimas, quer no direito internacional ou no direito interno.

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado aos direitos humanos na constituição de Portugal, Alemanha, Espanha, Peru, Guatemala, Nicarágua, Chile, Colômbia, Brasil, Argentina, Costa Rica e El Salvador.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 46, n. 182, p. 27–54, jul./dez., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD

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