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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Di Martino, Alberto
Título
Dalla 'campana senza battaglio' al concorso di norme
Data
1992
Ementa
Resumo:
Discute o poder normativo regional em materia penal.
Classificação (
CDDir
)
341.540945
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
Publicação: Texto - Italiano
1992
Rivista italiana di diritto e procedura penale
Imprenta: Milano, A. Giuffre, 1958.
Referência: v. 35, n. 1/4, p. 995–1028, gen./dic., 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
2023-01-28T23:46:23.000Z [ 9447631 ]