Tipo
Artigo de revista
Título
Giudici, legislatore e 'volonta parlamentare'
Data
1992
Ementa

Resumo:Discute o conflito de atribuição levantado pela magistratura em razão de uma lei aprovada pelo parlamento.

Classificação (CDDir)
341.4180945
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1992
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 37, n. 4, p. 3286–3316, iuglio/ag., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:46:02.000Z [ 9446651 ]