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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Paulo Roberto de Oliveira
Título
A inconstitucionalidade e o destinatário original da norma viciada
Data
1994, 1992
Classificação (
CDDir
)
341.2562
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Poder judiciário [
341.256
]
Publicação: Texto - Português
1994
Jurisprudência alagoana
/ Tribunal de Justiça de Alagoas.
Imprenta: Maceió, Tribunal de Justiça de Alagoas, 1988.
Referência: n. 9, p. 285–293, 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TJD
1992
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 6, n. 46, p. 23–32, jul./ago., 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:38:34.000Z [ 9426064 ]