Da eficácia da legislação infra-constitucional, face ao princípio da irredutibilidade de vencimentos assegurado pelo artigo 7, incisos IV e VI da Constituição Federal, além de outros dispositivos constantes da Carta Magna e em atenção aos princípios que norteiam o direito do trabalho, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da eficácia da legislação infra-constitucional, face ao princípio da irredutibilidade de vencimentos assegurado pelo artigo 7, incisos IV e VI da Constituição Federal, além de outros dispositivos constantes da Carta Magna e em atenção aos princípios que norteiam o direito do trabalho

Data

1991

Classificação (CDDir)

342.654

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

1991

Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.

   Referência: v. 55, n. 11, p. 1350–1351, nov., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TCD