Tipo
Artigo de revista
Título
A ordem jurídica tende para o caos
Data
1991
Ementa

Resumo:Como a TR é e não é um indexador, sendo na definição legal uma taxa de juros, como também entendeu o STF, pode-se ter a falência da União.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Exame
   Imprenta: São Paulo, Abril, 1970.
   Referência: v. 23, n. 12, jun., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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