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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Passarinho, Jarbas, 1920
Título
Ação direta de inconstitucionalidade
Data
1991
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1991
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.
Referência: n. 5, p. 7–37, maio, 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
2023-01-28T23:36:09.000Z [ 9419619 ]