Tipo
Artigo de revista
Título
Ignorantia legis' scusabile ed inescusabile
Data
1990
Ementa

Resumo:Discute os casos em que a ignorância da lei é desculpável ou indesculpável.

Classificação (CDDir)
341.529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Ignorância. Erro [ 341.529 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1990
Rivista italiana di diritto e procedura penale
   Imprenta: Milano, A. Giuffre, 1958.
   Referência: v. 33, n. 1/4, p. 379–397, genn./dic., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:46:42.000Z [ 9448583 ]