Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público., Disposições constitucionais (transitórias natureza, eficácia e espécies), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Barroso, Luís Roberto, 1958

Título

Disposições constitucionais (transitórias natureza, eficácia e espécies)

Data

1990

Ementa

Sumário:Disposições transitórias -- As delegações legislativas -- O poder regulamentar -- Respostas às indagações.

Classificação (CDDir)

341.2529

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder legislativo [ 341.252 ]
»»»» Delegação do poder legislativo. Plenos poderes pedidos pelo Governo ao Parlamento [ 341.2529 ]

Publicação: Texto - Português

1990

Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.

   Referência: v. 24, n. 96, p. 69–80, out./dez., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, TCD