Tribunal de Justiça do Estado da Bahia., Habeas-data, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Costa, Marcus Vinicius Americano da

Título

Habeas-data

Data

1990

Classificação (CDDir)

341.274

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

1990

Bahia forense: legislação, doutrina, jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Imprenta: Salvador, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1967.

   Referência: n. 32, p. 32–35, jan./jun., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ