Tipo
Artigo de revista
Título
Corte dei conti e controllo sugli atti di normazione primaria del governo
Data
1989
Ementa

Resumo:Exame a sentença abrangendo o conflito de atribuições entre poderes do estado, o problema da sindicancia de quem confronta atos legislativos do governo e a complexidade da função de controle.

Classificação (CDDir)
341.4180945
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1989
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 34, n. 7, p. 1875–1884, iuglio/ag., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:47:18.000Z [ 9450486 ]