Tipo
Artigo de revista
Título
Sospensione cautelare del pubblico impiegato per procedimento penale e destituzione per condanna penale
Data
1989
Ementa

Resumo:Nota a sentença sobre suspensão do servidor ferroviário quando submetido a procedimentos penais por crime que comporta destituição e o direito de indenização perdido por processo cautelar.

Classificação (CDDir)
341.551730945
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1989
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 34, n. 9, p. 2729–2737, nov., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:47:13.000Z [ 9450231 ]