Tipo
Artigo de revista
Autor
Sanguiné, Odone
Título
Devido processo legal e constituição
Data
1989
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
1989
Fasciculos de Ciencias Penais
   Imprenta: Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris, 1987.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 131–140, set., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ

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