Tipo
Artigo de revista
Autor
Di Celso, Manlio Mazziotti
Título
Competenze legislative delle regioni e limite territoriale
Data
1988
Ementa

Resumo:Observações a sentença para decidir se uma região pode dispor de seus tributos em favor de outra por motivo de solidariedade social.

Classificação (CDDir)
341.3930945
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1988
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 33, n. 7, p. 3976–3982, iuglio, 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:47:01.000Z [ 9449613 ]