Tipo
Artigo de revista
Título
Sugestão para tema a ser discutido no III Seminário Nacional sobre Abuso de Poder Econômico
Data
1988
Ementa
Resumo:Analisa o requisito da tipicidade na aplicação da lei sobre abuso do poder econômico.
Classificação (CDDir)
341.551731
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
Publicação: Texto - Português
1988
Direito econômico: revista do Cade
Imprenta: Brasília, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 1986.
Descrição Física: 6 v.
Imprenta: Brasília, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 1986.
Descrição Física: 6 v.
2023-01-28T23:34:30.000Z [ 9415109 ]