Associação dos Agentes de Inspeção do Trabalho do Distrito Federal., Extinção da indenização (art. 9. da lei n. 7.238/84). --, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Magano, Octavio Bueno, 1928

Título

Extinção da indenização (art. 9. da lei n. 7.238/84). --

Data

1987

Ementa

Resumo:Analisa as regras de não repristinação, onde a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, através da opinião de conhecidos juristas.

Classificação (CDDir)

342.1131

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Atos jurídicos e não jurídicos. Condições de existência dos atos jurídicos. Atos nulos e inexistentes. Nulidade, confirmação e rescisão dos atos em geral [ 342.1131 ]

Publicação: Texto - Português

1987

Revista de orientação trabalhista: ROT / Associação dos Agentes de Inspeção do Trabalho do Distrito Federal.
Imprenta: Brasília, Associação dos Agentes de Inspeção do Trabalho do Distrito Federal AAIT/DF, 1988.

Referência: v. 4, n. 36, p. 11–12, jan., 1987.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas