Homologação das rescisões contratuais de trabalho (procedimento no plantão fiscal)
Data
1986
Ementa
Resumo:Texto demonstrando o procedimento a ser seguido pelo fiscal do trabalho quando da rescisão contratual, de acordo com a legislação pertinente composta pelo decreto-lei n. 5.452/43, art. 477 da clt e portaria n. 3.636 de 30-10-69.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ] »»» Obrigações do empregado [ 342.653 ]
Publicação: Texto - Português
1986
Revista de orientação trabalhista: ROT / Associação dos Agentes de Inspeção do Trabalho do Distrito Federal. Imprenta: Brasília, Associação dos Agentes de Inspeção do Trabalho do Distrito Federal AAIT/DF, 1988.