Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Arabela Maria Sampaio de
Título
Processo legislativo
Data
1986
Classificação (CDDir)
340.3232
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Revogação [ 340.3232 ]

Publicação: Texto - Português

 
1986
Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.
   Referência: v. 19, n. 79, p. 181–191, jul./set., 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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