Validade e vigência do art. 39, parágrafo 3. da lei 6.435 de 15 de julho de 1977, como módulo aplicativo da imunidade prevista no art. 19, III, c da Constituição federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940

Título

Validade e vigência do art. 39, parágrafo 3. da lei 6.435 de 15 de julho de 1977, como módulo aplicativo da imunidade prevista no art. 19, III, c da Constituição federal

Data

1985

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

1985

Revista da Amagis
Imprenta: Belo Horizonte, Associação dos Magistrados Mineiros, 1983.

   Referência: v. 3, n. 7, p. 93–109, 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD