Tipo
Artigo de revista
Título
Necessidade de uma nova lei
Data
1985
Ementa

Resumo:Explana sobre a necessidade de uma nova lei de imprensa, enfocando os chamados abusos da liberdade de imprensa, a injúria, a calúnia e a difamação inseridos num contexto de uma legislação especial ou no Código penal. Conclui pelo júri como garantia da liberdade de imprensa.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1985
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 165, p. 5–18, set., 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

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