Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União., A extinção da punibilidade da deserção e da insubmissão, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bittar, Marco Antonio Pinto

Título

A extinção da punibilidade da deserção e da insubmissão

Data

1984

Ementa

Resumo:Tece considerações sobre os crimes militares da deserção e da insubmissão, enfocando seu processo, o aspecto da extinção da punibilidade, a causa especial de extinção da punibilidade ou de não-procedibilidade penal.

Classificação (CDDir)

341.7553

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]
»»»» Crimes contra o serviço militar [ 341.7553 ]

Publicação: Texto - Português

1984

Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.

   Referência: v. 8, n. 11, p. 69–77, 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ, STM