Tipo
Artigo de revista
Autor
Batista, Weber Martins
Título
Aditamento da portaria no procedimento da Lei 4611/65
Data
1984
Classificação (CDDir)
341.529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Ignorância. Erro [ 341.529 ]

Publicação: Texto - Português

 
1984
Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça, 1975.
   Referência: v. 22, n. 50, p. 22–26, 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

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