Tipo
Artigo de revista
Autor
Chaves Júnior, Edgard de Brito
Título
Algumas considerações sobre o instituto da reabilitação
Data
1983
Ementa

Resumo:Conclui que a essência do instituto da reabilitação está em provar, o interessado, sua regeneração durante o prazo de cinco anos, no convívio social, liberto de qualquer cerceamento a sua conduta e vontade.

Classificação (CDDir)
341.7677
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]
»»» Execução da sentença [ 341.767 ]
»»»» Reabilitação [ 341.7677 ]

Publicação: Texto - Português

 
1983
Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.
   Referência: v. 7, n. 10, p. 85–89, 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ

2023-01-28T23:30:12.000Z [ 9400437 ]