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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santana, Fernando, 1915
Título
Considerações em torno da lei federal n. 6416/77
Data
1982
Classificação (
CDDir
)
341.582
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [
341.58
]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [
341.582
]
Publicação: Texto - Português
1982
Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.
Referência: n. 7, p. 95–104, jul./dez., 1982.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-28T23:29:54.000Z [ 9399525 ]