Tipo
Artigo de revista
Título
L'avviso di procedimento all'imputato dimorante all'estero dopo la sentenza costituzionale n. 178 del 1980
Data
1981
Ementa

Resumo:Aborda a questão relativa ao acusado residente no estrangeiro com endereço conhecido e não elegeu domicilio no territorio nacional, ao qual seja enviada intimação atraves de carta registrada.

Classificação (CDDir)
341.463110945
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]
»»»»» Significação. Notificações [ 341.46311 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1981
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 26, n. 6, p. 10132–1029, 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:48:00.000Z [ 9452327 ]