Tipo
Artigo de revista
Título
Suspensão condicional da pena no Código penal militar
Data
1981
Ementa
Resumo:Discorre sobre a suspensão condicional da pena no Código penal militar; a inovação da Lei n. 6.544/78, algumas características relativas a condição de civil e militar; crime próprio, pena não privativa de liberdade; caso específico de não revogação; delito contravencional, etc.
Classificação (CDDir)
341.75
Publicação: Texto - Português
1981
Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.
2023-01-28T23:30:12.000Z [ 9400485 ]