Tipo
Artigo de revista
Título
A incomunicabilidade do indiciado preso, na lei de segurança nacional e o exercicio pleno da advocacia
Data
1981
Ementa

Resumo:Discorre sobre a incomunicabilidade do indiciado preso, na lei de segurança nacional e o exercicio pleno da advocacia, enfocando a materia em especie, frente ao capitulo constitucional dos direitos e garantias individuais; o aparente conflito de normas do paragrafo 1. do art. 53 da lei n. 6.620, de 17/12/1978, com o inciso iii do art. 89 da lei n. 4.215, de 27/04/1963.

Classificação (CDDir)
341.76
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]

Publicação: Texto - Português

 
1981
Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.
   Referência: v. 6, n. 9, p. 57–66, 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM

2023-01-28T23:30:12.000Z [ 9400484 ]